Simulado Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania de Roraima - SEJUC/RR | Agente Penitenciário | 2020 | Questão 361

Noções de Direito Administrativo / Poderes administrativos / Poder hierárquico

Determinado órgão público, utilizando-se do poder hierárquico, avocou atribuições de seu órgão subordinado, atribuições estas de competência exclusiva deste último. A avocação, no caso narrado,

A ) não é possível, uma vez que ela não é consequência do poder hierárquico.

B ) não é possível, tendo em vista que se tratam de atribuições de competência exclusiva do órgão subordinado.

C ) é possível, todavia, é decorrência do poder disciplinar e não hierárquico da Administração Pública.

D ) é possível, ou seja, válida para qualquer tipo de atribuição, sendo prática corriqueira da Administração Pública no uso de seu poder hierárquico.

E ) não é possível quanto aos órgãos públicos, por isso não poderia ter sido realizada, ao contrário do que narrou o enunciado.

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Fonte: TÉCNICO MINISTERIAL - AUXILIAR ADMINISTRATIVO / MPE/AP / 2012 / FCC