Simulado Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania de Roraima - SEJUC/RR | Agente Penitenciário | 2020 | Questão 378

Noções de Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos. (arts. 5 a 16)


Referente aos direitos e às garantias
fundamentais previstos na Constituição
Federal, assinale a alternativa correta.

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Fonte: AGENTE PENITENCIÁRIO / SEJUS/CE / 2017 / AOCP