Simulado Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania de Roraima - SEJUC/RR | Agente Penitenciário | 2020 | Questão 383

Noções de Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Direitos e garantias individuais e coletivos; Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade

Acerca das disposições contidas no
texto da Constituição Federal, assinale a
alternativa correta.

A ) Os valores sociais do trabalho e da
livre iniciativa consistem em um dos
objetivos fundamentais da República
Federativa do Brasil, assim previstos
expressamente na Constituição Federal.

B ) É livre a manifestação do pensamento,
sendo garantido o direito ao anonimato.

C ) O pluralismo político é um dos princípios,
previstos de maneira expressa na
Constituição, que regem as relações
internacionais da República Federativa do
Brasil.

D ) A inviolabilidade do domicílio, prevista de
forma expressa no texto constitucional, é
excepcionada no caso de flagrante delito ou
desastre.

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Fonte: AGENTE PENITENCIÁRIO / SEJUS/CE / 2017 / AOCP