Simulado Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania de Roraima - SEJUC/RR | Agente Penitenciário | 2020 | Questão 425

Noções de Direito Penal / Crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137 de 27 de dezembro de 1990)

Ana falsificou nota fiscal para reduzir o valor da operação a ela correspondente e reduzir o tributo devido. Maria prestou declaração falsa às autoridades fazendárias, para suprimir o tributo devido em operação comercial. Ana e Maria responderão por crimes

Fonte: ANALISTA JUDICIÁRIO - EXECUÇÃO DE MANDADOS / TRF 2ª / 2012 / FCC