Simulado Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania de Roraima - SEJUC/RR | Agente Penitenciário | 2020 | Questão 437
Noções de Direito Penal / Crimes de tortura (Lei nº 9.455 de 7 de abril de 1997)
De acordo com a Lei nº 9.455/1997, se do
crime de tortura resultar lesão corporal
de natureza grave ou gravíssima, a pena
é de reclusão de
