Simulado Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania de Roraima - SEJUC/RR | Agente Penitenciário | 2020 | Questão 451

Noções de Direito Penal / Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003)

É cominada pena de detenção aos seguintes crimes da
Lei nº 10.826/03:

Fonte: ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL - 1º CLASSE / Polícia Civil/CE / 2015 / VUNESP