Simulado Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania de Roraima - SEJUC/RR | Agente Penitenciário | 2020

A ) O procedimento comum será ordinário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou inferior a 4 anos de pena privativa de liberdade.

B ) No processo comum ordinário, na audiência de instrução, poderão ser inquiridas até 8 testemunhas arroladas pela defesa e 8 arroladas pela acusação, compreendidas aquelas que deixarem de prestar compromisso.

C ) Tratando-se de crime contra a honra, antes de receber a queixa, o juiz oferecerá às partes oportunidade para se reconciliarem, fazendo-as comparecer em juízo e ouvindoas, separadamente, sem a presença dos seus advogados, não se lavrando termo.

D ) A denúncia ou queixa será rejeitada caso falte justa causa para a aplicação da pena.

E ) O tempo para as alegações finais orais da acusação e da defesa é de 20 minutos, prorrogáveis por igual período.

Simulado Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania de Roraima - SEJUC/RR | Agente Penitenciário | 2020 | Questão 471

Noções de Direito Processual Penal / Ação penal; espécies. (arts. 24 a 62)