Simulado Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania de Roraima - SEJUC/RR | Agente Penitenciário | 2020 | Questão 475

Noções de Direito Processual Penal / Habeas Corpus (arts. 647 a 667)

Em relação ao habeas corpus, é correto afirmar que

A ) não se processa pedido de habeas corpus apócrifo, se não acatada determinação de regularização.

B ) da decisão que concede ordem de habeas corpus, proferida pelos Tribunais dos Estados, cabe recurso ordinário constitucional para o Superior Tribunal de Justiça.

C ) promotor de justiça não pode figurar como autoridade coatora no pedido de habeas corpus.

D ) assistente de acusação pode intervir no pedido de habeas corpus interposto em favor do acusado.

E ) da decisão de juízo de primeiro grau que denega habeas corpus cabe apelação.

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO / MPE/AP / 2012 / FCC