Simulado Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania de Roraima - SEJUC/RR | Agente Penitenciário | 2020 | Questão 487

Noções de Direito Processual Penal / Jurisdição; competência. (arts. 69 a 91)

Sobre jurisdição e competência, assinale a alternativa integralmente de acordo com o que prescreve o Código de Processo Penal.

A ) A distribuição dos autos jamais será determinante para a fixação da competência jurisdicional.

B ) A competência será, de regra, determinada pela natureza da infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.

C ) Compete ao Tribunal do Júri o julgamento de todos os crimes contra a vida previstos no Código Penal, consumados ou tentados.

D ) Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pela prerrogativa de função.

E ) Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmarse-á pela prevenção.

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Fonte: INVESTIGADOR / Polícia Civil/ES / 2019 / AOCP