Simulado Câmara dos Deputados | Analista Legislativo - Materiais e Patrimônio | 2019 pre-edital | Questão 394

Legislação / Pregão - Lei nº 10.520/2003 – Modalidade de licitação Pregão (presencial) e Decreto 5.450/2005 – Pregão Eletrônico

Com base no disposto nas Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, julgue os itens que se seguem.

O instrumento licitatório denominado pregão destina-se à
aquisição de bens e serviços comuns, salvo se o contratante for
entidade controlada indiretamente pela União.

Fonte: AUXILIAR TéCNICO DE CONTROLE EXTERNO - INFORMáTICA / TCE/PA / 2016 / CESPE