De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, “a moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fi m é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo”. Esse enunciado expressa:
I. um valor ético destinado a orientar a prática dos atos administrativos.
II. uma regra de conduta consubstanciada num dever.
III. a impossibilidade de um ato administrativo, praticado de acordo com a lei, ser impugnado sob o aspecto da moralidade.
IV. que a finalidade do ato administrativo influencia a sua análise sob o aspecto da moralidade.
V. que todo ato legal é também moral.
Estão corretas:
Fonte: ANALISTA ADMINISTRATIVO - RECURSOS HUMANOS / ANEEL / 2006 / ESAF