Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Agente Administrativo 2016 | 2019 pre-edital | Questão 415
Noções de Direito Administrativo / Decreto no 1.171/ 1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal)
Tendo como referência as disposições do Código de Ética
Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo
Federal (Decreto nº 1.171/1994), da Lei nº 8.112/1990
e alterações e da Lei nº 8.429/1992, julgue os próximos itens.
As competências da comissão de ética não incluem aplicar
penalidade a servidor público que esteja na condição de
contratado temporariamente.
