Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Agente Administrativo 2016 | 2019 pre-edital | Questão 456
Noções de Direito Administrativo / Noções de organização administrativa / Centralização, descentralização, concentração e desconcentração
A Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) é uma
entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado,
vinculada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
(MP), órgão integrante da estrutura administrativa da União.
Considerando essas informações, julgue os próximos itens.
Por meio da técnica denominada desconcentração, poderá
o presidente da República, utilizando-se de decreto, criar dois
novos ministérios e repartir entre eles as competências do MP,
desde que não haja aumento de despesa.
