Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Agente Administrativo 2016 | 2019 pre-edital | Questão 544
Noções de Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos
No que se refere às disposições constitucionais, julgue os itens a seguir.
Caso seja publicada e passe a viger em fevereiro de 2018, lei que altere o processo eleitoral poderá ser aplicada a pleito eletivo que ocorra em outubro desse mesmo ano.