Simulado Agência Nac. de Transportes Terrestres - ANTT | Cargo 1: Analista Administrativo - Administrador | 2019 pre-edital | Questão 596

Noções de Direito Administrativo / Organização administrativa / Autarquias

A respeito da organização administrativa, julgue o item a seguir.

É possível a obtenção, mediante ação de usucapião, da
propriedade de bem pertencente a autarquia e ocupado por
particular por mais de quinze anos ininterruptos.

Fonte: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO - CIêNCIAS CONTáBEIS / TCE/RO / 2013 / CESPE