Simulado Agência Nac. de Transportes Terrestres - ANTT | Cargo 1: Analista Administrativo - Administrador | 2019 pre-edital | Questão 673
Noções de Direito Constitucional / Aplicabilidade das normas constitucionais
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, da aplicabilidade das
normas constitucionais e da organização do poder judiciário, julgue
os itens seguintes.
A prestação de assistência religiosa nas entidades civis e
militares de internação coletiva pode ser considerada exemplo
de norma constitucional de eficácia limitada.
