Simulado Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF | Consultor Técnico - Advogado | 2019 pre-edital | Questão 417

Direito Tributário / Obrigação tributária / Conceito

A situação definida em lei como necessária e suficiente à ocorrência da obrigação tributária principal é denominada:

Fonte: AGENTE TéCNICO LEGISLATIVO DIREITO/FINANçAS E ORçAMENTO / Assembleia Legislativa/SP / 2010 / FCC