Simulado Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF | Consultor Técnico - Advogado | 2019 pre-edital | Questão 470

Direito do Trabalho / Extinção do contrato individual de trabalho / Aviso prévio

A empresa C deu aviso prévio para a empregada Laura, porém, antes do término do referido aviso, a empresa reconsiderou o
aviso e Laura aceitou. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, o contrato de trabalho de Laura

A ) será rescindido, uma vez que não há previsão legal de reconsideração de aviso prévio, devendo ser elaborado novo
contrato de trabalho, com intervalo mínimo de 30 dias.

B ) continuará a vigorar, como se o aviso prévio não tivesse sido dado.

C ) será rescindido, uma vez que não há previsão legal de reconsideração de aviso prévio, devendo ser elaborado novo
contrato de trabalho, não havendo intervalo mínimo necessário entre os dois contratos.

D ) será rescindido, uma vez que não há previsão legal de reconsideração de aviso prévio, devendo ser elaborado novo
contrato de trabalho, com intervalo mínimo de 90 dias.

E ) continuará a vigorar, mas o aviso prévio deverá ser anotado na CTPS do empregado para efeito de fiscalização
administrativa, considerando-se válido para todos os efeitos.

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Fonte: PROCURADOR DO MUNICíPIO / Pref. São Luís/MA / 2016 / FCC