Simulado Câmara dos Deputados | Técnico Legislativo - Assistente Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 242
Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais (arts. 5º ao 17) / Direitos sociais
À luz das disposições constitucionais relativas aos direitos sociais,
julgue os itens a seguir.
É livre a associação sindical, desde que o poder público
autorize, previamente, a fundação do sindicato.
