Simulado Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ | Analista Administrativo - Informática | 2019 pre-edital | Questão 325

Língua Portuguesa / Concordância nominal e verbal


A Constituição Federal de 1988 prevê que o cidadão
que comprovar insuficiência de recursos tem direito a
assistência jurídica integral e gratuita. Em outras palavras, o
brasileiro ou o estrangeiro que não tiverem condições de pagar
honorários de um advogado e os custos de um processo têm à
disposição a ajuda do Estado brasileiro, por meio da defensoria
pública.
Podem ter acesso ao serviço pessoas com renda
familiar inferior ao limite de isenção do imposto de renda.
No entanto, se esse patamar for ultrapassado, o
ind ivíduo deve comprovar que tem gastos
extraordinários, como despesas com medicamentos
e alimentação especial.
A assistência gratuita inclui orientação e defesa
jurídica, divulgação de informações sobre direitos e deveres,
prevenção da violência e patrocínio de causas perante o Poder
Judiciário — desde o juiz de primeiro grau até as instâncias
superiores, inclusive o Supremo Tribunal Federal (STF). Com
a assistência jurídica gratuita, o indivíduo conhece um pouco
mais sobre seus direitos e deveres e tem acesso à justiça para
exercer sua cidadania. Internet: www.brasil.gov.br (com adaptações).

Julgue os itens a seguir, referentes à estrutura linguística e às ideias
do texto acima.

A supressão do acento gráfico da forma verbal “têm” (L.5) não
prejudicaria a correção gramatical do período, uma vez que o
verbo pode apresentar concordância com a ideia singular de
“brasileiro” (L.4) ou de “estrangeiro” (L.4) ou com a ideia
plural de “o brasileiro ou o estrangeiro” (L.3-4).

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Fonte: ADMINISTRADOR / Ministério da Justiça / 2013 / CESPE