Simulado Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ | Analista Administrativo - Informática | 2019 pre-edital | Questão 484

Noções de Direito Constitucional / A Constituição da República Federativa do Brasil / Direitos e Garantias Fundamentais / Direitos e deveres Individuais e Coletivas

Julgue os itens subsequentes, com relação aos direitos e garantias
fundamentais, aos remédios constitucionais e à aplicabilidade das
normas constitucionais.

Considerando-se que o art. 5.º da CF prevê que todos são
iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,
garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no
país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à
igualdade, à segurança e à propriedade, é correto afirmar que
aos estrangeiros não residentes no Brasil não se garantem esses
direitos.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / STF / 2013 / CESPE