Simulado Polícia Militar do Distrito Federal - PMDF | Soldado Combatente | 2019 pre-edital | Questão 323

Noções de Direito Administrativo / Do uso e do abuso do poder

Quando uma autoridade tem competência para editar um determinado ato e pratica-o, mas, nessa operação, afasta-se do fim colimado para perseguir finalidade diversa da visada, configura um caso de:

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVO / TRT 23ª / 2011 / FCC