Simulado Polícia Militar do Distrito Federal - PMDF | Soldado Combatente | 2019 pre-edital | Questão 497
Noções de Direito Penal Militar / Aplicação da lei penal militar
Com relação ao direito penal militar, julgue os itens de 66 a 70 à luz
do Código Penal Militar (CPM).
Considere que um militar em atividade se ausente de sua
unidade por período superior a quinze dias, sem a devida
autorização, sendo que, no decorrer de sua ausência, lei nova,
mais severa e redefinindo o crime de deserção, entre em vigor. Nessa situação, será aplicada a lei referente ao momento da
conduta de se ausentar sem autorização, porquanto o CPM
determina o tempo do crime de acordo com a teoria da
atividade.
