Simulado Polícia Militar do Distrito Federal - PMDF | Soldado Combatente | 2019 pre-edital | Questão 524
Noções de Direito Penal Militar / Dos crimes contra a autoridade ou disciplina militar
Julgue os itens a seguir, acerca das condutas definidas como crimes
militares e dos seus efeitos.
Considere a seguinte situação hipotética.
O comandante de um batalhão do Exército, após a prisão de
um suboficial por policiais civis, determinou a invasão da
delegacia de polícia, a fim de livrar o suboficial da custódia,
considerada, por esse, como irregular. Apesar da determinação
do superior, não houve aquiescência da tropa, que permaneceu
aquartelada sem sujeição às ordens do comandante. Nessa situação hipotética, a conduta do comandante caracteriza
a figura típica de movimentação ilegal de tropa e ação militar,
sendo indiferente o cumprimento ou não da ordem emanada.
