Simulado Polícia Militar do Distrito Federal - PMDF | Soldado Combatente | 2019 pre-edital | Questão 537

Noções de Direito Penal Militar / Extinção da punibilidade

Ainda com relação ao direito penal militar, julgue os seguintes
itens.

As causas extintivas de punibilidade, previstas na parte geral
do CPM, incluem a reabilitação, o ressarcimento do dano no
peculato culposo e o perdão judicial.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - EXECUçãO DE MANDATOS / STM / 2011 / CESPE