Simulado Polícia Militar do Distrito Federal - PMDF | Soldado Combatente | 2019 pre-edital | Questão 546

Noções de Direito Processual Penal / Da Prisão e da Liberdade Provisória

Acerca da prisão em flagrante, assinale a alternativa correta.

A ) A falta de testemunhas da infração impedirá a realização do auto de prisão em flagrante.

B ) Constatado que o agente praticou o fato delituoso em legítima defesa, o juiz poderá conceder-lhe, mediante fiança, liberdade provisória.

C ) Não estando o agente em situação de flagrância, deverá o juiz, ao receber o auto de prisão, converter a prisão em flagrante em prisão preventiva.

D ) Nos termos da Lei n.º 9.099/1995, não se admite prisão em flagrante nas infrações de menor potencial ofensivo.

E ) Permite-se a invasão do domicílio onde se encontra o agente, mesmo que seja durante a noite e sem a expedição de mandado pela autoridade competente.

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Fonte: AGENTE DE TRâNSITO DA CARREIRA POLICIAMENTO E FISCALIZAçãO DE TRâNSITO / DETRAN/DF / 2012 / FUNIVERSA