Simulado Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP | Técnico do CNMP - Administração | 2019 pre-edital | Questão 256

Noções de Direito Administrativo / Regime Jurídico dos Servidores Civis da União (Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e alterações posteriores)

Os servidores efetivos, cujo regime jurídico é disciplinado pela Lei nº 8.112/90, têm previstos os conceitos de vencimento e
remuneração, que se distinguem

A ) em razão da origem dos pagamentos, devidos aos ativos no caso dos vencimentos, e aos inativos, no caso de remuneração.

B ) porque os vencimentos abrangem a remuneração e vantagens de caráter não indenizatório.

C ) porque os vencimentos abrangem gratificações e indenizações, estas que se incorporam àqueles e, somados com as gratificações compõem a remuneração total do servidor.

D ) caso à remuneração em questão tenham sido incorporadas verbas de outras naturezas, de caráter retributivo ou indeni-
zatório.

E ) em razão da abrangência, pois a remuneração considera não só os vencimentos, mas as vantagens pecuniárias legalmente previstas, como gratificações e indenizações.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRF 5ª / 2017 / FCC