Simulado Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP | Técnico do CNMP - Administração | 2019 pre-edital | Questão 268

Noções de Direito Constitucional / Direitos e Garantias Fundamentais

Segundo a Constituição Federal, NÃO haverá penas


I. de caráter perpétuo.

II. de perda de bens e valores.

III. de banimento.

IV. cruéis.

V . de interdição temporária de direitos.


Está correto o que se afirma APENAS em

Fonte: TéCNICO MINISTERIAL - ÁREA ADMINISTRATIVA / MPE/PE / 2018 / FCC