Simulado Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP | Técnico do CNMP - Administração | 2019 pre-edital | Questão 329

Noções de Orçamento Público / Orçamento na Constituição Federal / PPA

Segundo a Constituição Federal, um dos instrumentos de
planejamento é o Plano Plurianual − PPA. No âmbito da
União o Plano Plurianual

A ) será apreciado pelas duas Casas do Congresso Nacional e terá vigência de dois anos, iniciando-se no
primeiro e terceiro ano de mandato do chefe do Poder Executivo.

B ) será apreciado pelas duas Casas do Congresso Nacional e terá vigência de quatro anos, iniciando-se,
no segundo ano de mandato do chefe do Poder Executivo.

C ) será apreciado, apenas, pela Câmara dos Deputados, com vigência de quatro anos, iniciando-se, no
segundo ano de mandato do chefe do Poder Executivo.

D ) o encaminhamento do projeto de lei do PPA ao Legislativo é de iniciativa exclusiva do Ministro do Planejamento, orçamento e gestão, com vigência de
quatro anos.

E ) terá vigência de quatro anos, iniciando-se no primeiro ano do mandato do chefe do Poder Executivo.

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRT 14ª / 2016 / FCC