Simulado Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ | Analista Administrativo - Arquivologia | 2019 pre-edital | Questão 220

Noções de Direito Administrativo / Formas de Outorgas / Concessão

Acerca de contrato de concessão de serviço público, julgue os itens
que se seguem.

Se, na execução do serviço público, a concessionária causar
prejuízo a terceiros, o poder concedente deverá responder
objetivamente pelo dano, ressarcindo integralmente o lesado.

Fonte: AUDITOR FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO - AUDITORIA GOVERNAMENTAL / TCU / 2011 / CESPE