Simulado Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ | Analista Administrativo - Arquivologia | 2019 pre-edital | Questão 249

Noções de Direito Administrativo / Organização Administrativa da União / Autarquias


Com base na jurisprudência majoritária atual do STF e na CF,
julgue os itens a seguir, acerca da administração pública direta e
indireta.

A autarquia, por possuir autonomia administrativa,
econômica e financeira, além de personalidade jurídica
própria, possui capacidade processual própria para ser parte
em processos judiciais.

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Fonte: TéCNICO FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO - TéCNICO E ADMINISTRATIVO / TCU / 2009 / CESPE