Simulado Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ | Analista Administrativo - Arquivologia | 2019 pre-edital | Questão 263

Noções de Direito Administrativo / Organização Administrativa da União / Fundações públicas

João, servidor público federal, trabalha operando
aparelhos de raios X, de forma direta e permanente. Após um ano
e dez dias de trabalho, João deu entrada em seu pedido de férias. João requereu o gozo de 40 dias, mas o chefe da divisão de
recursos humanos do seu órgão informou que era de 30 dias, por
período aquisitivo, ou seja, a cada ano, o período de férias a que João teria direito. João, então, entrou em férias e depois de
doze dias requereu a interrupção delas, alegando necessidade do
serviço.

Acerca das autarquias, fundações, sociedades de economia mista
e empresas públicas, julgue os itens subseqüentes.

Independentemente de constituir-se como entidade de direito
público ou de direito privado, a fundação submete-se a
normas de ordem pública.

Fonte: SUPORTE àS ATIVIDADES NA ÁREA DE DIREITO / Ministério da Saúde / 2008 / CESPE