Simulado Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ | Analista Administrativo - Arquivologia | 2019 pre-edital | Questão 276
Noções de Direito Constitucional / A Constituição da República Federativa do Brasil / Direitos e Garantias Fundamentais / Direitos Políticos
Com base nos preceitos da Constituição Federal de 1988 (CF)
acerca dos princípios fundamentais e dos direitos políticos, julgue
os itens a seguir.
O ordenamento jurídico-constitucional brasileiro considera
inelegíveis, em regra, os estrangeiros e os militares; estes,
contudo, se contarem com mais de dez anos de serviço, podem
se eleger, atendidas determinadas condições.
