Simulado Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ | Analista Administrativo - Ciências Contábeis | 2019 pre-edital | Questão 200

Ciências Contábeis / Orçamento público / Princípios orçamentários

Acerca dos planos e orçamentos públicos, em particular no Brasil,
julgue os itens seguintes.

Quando a Constituição Federal determina que percentual do
valor arrecadado de um tributo de competência de determinado
ente deva ser transferido a outro, cada um desses entes
registrará como receita exclusivamente e diretamente a sua
respectiva parcela.

Fonte: AUDITOR FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO - AUDITORIA GOVERNAMENTAL / TCU / 2013 / CESPE