Acerca dos contratos de concessão, julgue os itens seguintes.
Do descumprimento de dever jurídico de natureza
convencional surge a responsabilidade extracontratual dos
concessionários de serviços públicos.
Fonte: ESPECIALISTA EM REGULAçãO DE SERVIçOS DE TRANSPORTES TERRESTRES - ECONOMIA / ANTT / 2013 / CESPE