Simulado Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ | Analista Administrativo - Ciências Contábeis | 2019 pre-edital | Questão 384

Noções de Direito Administrativo / Organização Administrativa da União / Autarquias

A respeito da organização administrativa, julgue o item a seguir.

É possível a obtenção, mediante ação de usucapião, da
propriedade de bem pertencente a autarquia e ocupado por
particular por mais de quinze anos ininterruptos.

Fonte: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO - CIêNCIAS CONTáBEIS / TCE/RO / 2013 / CESPE