Simulado Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ | Analista Administrativo - Ciências Contábeis | 2019 pre-edital | Questão 428

Noções de Direito Constitucional / A Constituição da República Federativa do Brasil / Direitos e Garantias Fundamentais / Direitos e deveres Individuais e Coletivas

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item
que se segue. Considere que a sigla CF, sempre que empregada,
refere-se à Constituição Federal de 1988.

Caso matéria publicada em jornal tenha sido ofensiva a
determinada pessoa, o ofendido não poderá cumular o pedido
de indenização pelo dano material, moral ou à imagem com o
direito de resposta, uma vez que estes configuram direitos
excludentes entre si, conforme preceitua a CF.

Fonte: ESPECIALISTA EM REGULAçãO DE SERVIçOS DE TRANSPORTES TERRESTRES - DIREITO / ANTT / 2013 / CESPE