Simulado Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP | Analista do CNMP - Direito | 2019 pre-edital | Questão 222

Direito Constitucional / A Constituição Federal de 1988 / Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

Considere as seguintes atribuições, à luz da disciplina constitucional da segurança pública:

I. Funções de polícia judiciária e apuração de infrações penais, exceto as militares;

II. Polícia ostensiva e preservação da ordem pública;

III. Prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação
fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência.

Referidas atribuições incumbem, respectivamente,

A ) I – à polícia federal; II – às polícias militares; e III – à polícia rodoviária federal.

B ) I – às polícias civis, incluída a competência da União; II – à polícia federal; e III – às polícias militares.

C ) I – às polícias civis, incluída a competência da União; II – às polícias militares; e III – à polícia federal.

D ) I − às polícias civis, ressalvada a competência da União, em relação à qual cabe à polícia federal exercer com exclusividade as funções de polícia judiciária; II – às polícias militares; e III – à polícia federal.

E ) I - às polícias civis, ressalvada a competência da União, em relação à qual cabe à polícia federal exercer com
exclusividade as funções de polícia judiciária; II – à polícia rodoviária federal; e III – às polícias militares.

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Fonte: CONSULTOR LEGISLATIVO - CONSTITUIçãO E JUSTIçA / CLDF / 2018 / FCC