Simulado Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP | Analista do CNMP - Direito | 2019 pre-edital | Questão 264

Direito Constitucional / A Constituição Federal de 1988 / Da Organização dos Poderes / Do Poder Judiciário / Do Supremo Tribunal Federal

O partido político X, que não tem representação no Congresso Nacional, deseja ver declarada inconstitucional determinada lei
federal para o que pretende propor ação direta de inconstitucionalidade. Ao consultar a Constituição Federal, verifica que é
competente para processar e julgar, originariamente, a aludida ação, o

A ) Supremo Tribunal Federal, possuindo o partido político X legitimidade para propô-la.

B ) Supremo Tribunal Federal, não possuindo, porém, o partido político X legitimidade para propô-la.

C ) Superior Tribunal de Justiça, não possuindo, porém, o partido político X legitimidade para propô-la.

D ) Superior Tribunal de Justiça, possuindo o partido político X legitimidade para propô-la.

E ) Superior Tribunal de Justiça, possuindo o partido político X legitimidade para propô-la, apenas se autorizado expressamente pelo Congresso Nacional.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRT 11ª / 2017 / FCC