Simulado Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP | Analista do CNMP - Direito | 2019 pre-edital | Questão 369

Direito Penal / Dos Crimes contra a fé pública

Um contribuinte foi até o balcão de atendimento do setor
fiscal e apresentou documento para a comprovação de
quitação do tributo. Todavia, faltou com o respeito contra o
funcionário autorizado para o registro no sistema. O
funcionário, diante da ofensa, alterou os dados inseridos
para que constasse pagamento parcial e não total do
tributo. Com isso, o contribuinte foi acionado judicialmente
para pagamento do tributo que já tinha quitado. A conduta
do funcionário está inserida no crime de

Fonte: JULGADOR ADMINISTRATIVO TRIBUTáRIO DO TESOURO ESTADUAL / SEFAZ/PE / 2015 / FCC