Simulado Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP | Analista do CNMP - Direito | 2019 pre-edital | Questão 387

Direito Processual Civil / Do Processo de Conhecimento / Atos Processuais

A respeito dos prazos processuais, é correto afirmar que

A ) inexistindo preceito legal ou determinação judicial, será de 3 dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

B ) na contagem de prazo em dias computar-se-ão os dias úteis, os domingos e feriados.

C ) ao juiz é vedado reduzir prazos peremptórios sem anuência das partes.

D ) se considera como data de publicação o dia da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.

E ) salvo disposição em contrário, os prazos serão contados incluindo o dia do começo e excluindo o dia do vencimento.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - OFICIAL DE JUSTIçA AVALIADOR / TRT 11ª / 2017 / FCC