Simulado Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP | Analista do CNMP - Direito | 2019 pre-edital | Questão 420

Direito Processual Civil / Mandado de Segurança (Lei n° 12.016, de 7 de agosto de 2009)

Impetrado mandado de segurança, se o documento necessário à prova do direito alegado estiver em poder da autoridade
coatora, que se recusa a fornecê-lo, o juiz deverá

A ) encaminhar ofício à autoridade tida como coatora, ordenando a exibição do documento, no prazo de 10 dias, para posterior
expedição do instrumento de notificação.

B ) extinguir o processo sem resolução de mérito, pois o mandado de segurança deve ser instruído com prova pré-constituída
do direito alegado.

C ) encaminhar ofício à autoridade tida como coatora, solicitando a exibição do documento, no prazo de 10 dias, para posterior
expedição do instrumento de notificação.

D ) suspender o processo até que o impetrante obtenha o documento pelas vias adequadas, respeitado o prazo decadencial
de 120 dias.

E ) ordenar, no próprio instrumento da notificação, a exibição do documento, marcando, para cumprimento da ordem, o prazo
de 10 dias.

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: JULGADOR ADMINISTRATIVO TRIBUTáRIO DO TESOURO ESTADUAL / SEFAZ/PE / 2015 / FCC