Simulado Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP | Analista do CNMP - Direito | 2019 pre-edital | Questão 432

Direito Processual Penal / Da Competência

O mandado de prisão, devidamente registrado em banco
de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça, poderá ser cumprido por qualquer agente policial,

A ) mediante prévia comunicação ao juiz do local do
cumprimento da medida, quando diverso da competência territorial daquele que decretou a prisão.

B ) desde que verificado o prazo de validade do mandado e comunicando ao juiz que o decretou.

C ) ainda que fora da competência territorial do juiz que
o expediu.

D ) desde que tenha sido expedida a respectiva carta
precatória pelo juiz processante.

E ) somente após a regulamentação, pelo Ministério da
Justiça, do registro de mandados do Conselho Nacional de Justiça.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - JUDICIáRIA - EXECUçãO DE MANDADOS / TJ/AP / 2014 / FCC