Simulado Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP | Analista do CNMP - Direito | 2019 pre-edital | Questão 447

Direito Processual Penal / Da Sentença

No tocante à sentença, é INCORRETO afirmar que

A ) qualquer das partes poderá, no prazo de 2 (dois) dias, pedir ao juiz que esclareça a sentença, se houver obscuridade.

B ) na sentença absolutória, o juiz aplicará medida de segurança, se cabível.

C ) o juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia, poderá atribuir-lhe definição jurídica diversa, ordenando, neste caso, que o Ministério Público adite a denúncia.

D ) na sentença condenatória, o juiz fixará o valor mínimo para reparação dos danos.

E ) a sentença conterá a exposição sucinta da defesa.

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: JUIZ SUBSTITUTO / TJ/GO / 2012 / FCC