Simulado Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP | Analista do CNMP - Direito | 2019 pre-edital

A ) será cabível para veicular pretensões que envolvam tributos, contribuições previdenciárias, FGTS ou outros fundos de natureza institucional cujos beneficiários possam ser individualmente determinados.

B ) não será cabível para apurar responsabilidade por danos por infração à ordem econômica.

C ) será cabível para apurar responsabilidade por danos morais e patrimoniais causados por ato de discriminação étnica.

D ) não será cabível para apurar responsabilidades por danos patrimoniais causados à ordem sanitária.

E ) não será cabível para apurar responsabilidade por danos morais e patrimoniais causados por infração à ordem urbanística.

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Fonte: ANALISTA DO MINISTéRIO PúBLICO - DIREITO / MPE/SE / 2013 / FCC

Simulado Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP | Analista do CNMP - Direito | 2019 pre-edital | Questão 492

Direitos Difusos e Coletivos / Ação Popular; Ação Civil Pública