Simulado Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP | Analista do CNMP - Direito | 2019 pre-edital | Questão 497

Direitos Difusos e Coletivos / Da Qualidade de produtos e serviços, da prevenção e da reparação dos danos

Os fornecedores de produtos de consumo duráveis

A ) respondem, cada qual por sua parte, pelos vícios de qualidade.

B ) respondem solidariamente pelos vícios de qualidade.

C ) optam pela substituição do produto por outro da mesma espécie em perfeitas condições de uso ou pelo abatimento proporcional do preço no caso de haver vício de qualidade.

D ) optam entre a substituição do produto ou a restituição imediata da quantia paga no caso de haver vício de qualidade.

E ) são obrigados a sanar o vício de qualidade do produto no prazo máximo improrrogável de vinte dias.

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Fonte: ANALISTA LEGISLATIVO - PROCESSO LEGISLATIVO / Assembleia Legislativa/SE / 2018 / FCC