Simulado Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP | Analista do CNMP - Direito | 2019 pre-edital | Questão 499

Direitos Difusos e Coletivos / Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e alterações posteriores)

Considere a adoção

I. de Murilo, 8 anos, brasileiro, por Jailma, solteira, brasileira, 21 anos.

II. conjunta de Atílio, 5 anos, brasileiro, por Tibério e sua ex-esposa Laís, da qual se divorciou, ambos brasileiros com
35 anos, existindo acordo sobre a guarda e o regime de visita, bem como fortes vínculos de afinidade e afetividade da
criança com eles.

III. de Jane, 2 anos, brasileira, por seu tutor Fabrício, brasileiro, 30 anos.

De acordo com a Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a adoção poderá ser deferida no caso de

A ) Jane, somente se Fabrício tiver dado conta de sua administração e saldado o seu alcance, não sendo possível no caso de
Atílio, independentemente da data de início do estágio de convivência, nem no de Murilo.

B ) Murilo, sendo possível a adoção por uma única pessoa, desde que maior de 18 anos; no de Atílio, se o estágio de
convivência tiver sido iniciado na constância do período de convivência e, ainda, no de Jane, somente se Fabrício tiver
dado conta de sua administração e saldado o seu alcance.

C ) Atílio, ainda que o estágio de convivência não tiver sido iniciado na constância do período de convivência conjugal, sendo
vedada no caso de Jane e no de Murilo.

D ) Atílio, se o estágio de convivência tiver sido iniciado na constância do período de convivência dos adotantes e, no de Jane,
somente se Fabrício tiver dado conta de sua administração e saldado o seu alcance, não sendo possível no caso de
Murilo.

E ) Murilo, sendo possível a adoção por uma única pessoa, desde que maior de 18 anos; no de Atílio, se o estágio de
convivência tiver sido iniciado até um ano antes do desfazimento do vínculo conjugal e no de Jane, somente se Fabrício
tiver dado conta de sua administração, independentemente de ter saldado o seu alcance.

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Fonte: ANALISTA MINISTERIAL - ÁREA JURíDICA / MPE/PE / 2018 / FCC