Simulado Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP | Analista do CNMP - Direito | 2019 pre-edital | Questão 648

Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público (Resolução nº 92, de 13 de março de 2013 e alterações posteriores) / Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e alterações posteriores) / Dos Direitos e Vantagens

Apolo, Analista do Tribunal, exerceu seu direito de petição em defesa de interesse legítimo, observando os comandos da Lei
nº 8.112/1990. Seu requerimento foi indeferido, razão pela qual ingressou com pedido de reconsideração. Sendo provido o
pedido de reconsideração, os efeitos dessa decisão

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRT 11ª / 2017 / FCC