Simulado Câmara dos Deputados | Analista Legislativo - Informática | 2019 pre-edital | Questão 149

Direito Administrativo / Lei n.º 8.112/1990 / Disposições Preliminares

Com base nas normas aplicáveis aos servidores públicos federais,
julgue os itens a seguir.

Para os efeitos da Lei nº 8.112/1990, servidor público é o
ocupante de cargo público, conceituação que abrange os
ocupantes de cargo em comissão e função de confiança.

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRE/RJ / 2012 / CESPE