Simulado Câmara dos Deputados | Técnico Legislativo – Polícia Legislativa | 2019 pre-edital | Questão 27

Legislação / Constituição Federal / Título IV: Da Organização dos Poderes / Capítulo II – Do Poder Executivo / Seção I – Do Presidente e do Vice-Presidente da República

No que se refere à organização dos poderes, julgue os itens que se
seguem.

A concessão de indulto é competência indelegável do
presidente da República.

Fonte: ASSISTENTE PORTUáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / EMAP / 2018 / CESPE